A população poderá contribuir até a próxima sexta-feira (26) para eleger
as ações que deverão ser priorizadas no orçamento do ano que vem
O governo do prefeito Marcelo
Oliveira (PT) prorrogou o prazo para receber as sugestões, por meio de consulta
pública, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O
prazo agora se encerra na próxima sexta-feira. Essa iniciativa visa promover a
participação ativa da comunidade no planejamento orçamentário da cidade,
garantindo que as necessidades e prioridades elencadas pelos cidadãos sejam
consideradas no processo decisório. Quem quiser participar deve acessar o site
da Prefeitura (maua.sp.gov.br) ou o
link: https://sistemas.maua.sp.gov.br/ldo/,
e seguir as instruções.
Os programas e as ações de
governo de Mauá relacionados na consulta pública foram instituídos a partir da
Lei nº 5.798/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e consiste em um
planejamento de médio prazo para o município. Assim, os objetivos estratégicos
da administração pública para o período de quatro anos abrangem os anos de 2022
a 2025.
Os programas agregam um conjunto
de ações governamentais e buscam viabilizar um determinado objetivo como, por
exemplo, executar ações de assistência social junto à população socialmente
vulnerável; garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais da assistência
farmacêutica; promover ações que estimulem o turismo no município; ampliar o
número de vagas na rede municipal de ensino público por meio de novas escolas e
de reforma/ampliação de unidades já existentes.
As ações, por sua vez, organizam
e detalham a classificação orçamentária e representam um conjunto de operações
das quais resultam bens e serviços públicos. Tanto programas, como ações, são
dotados de metas físicas e financeiras que servem para medir e orientar, ano a
ano, o seu desenvolvimento.
Hoje, a Prefeitura possui cerca de
100 ações finalísticas, aquelas diretamente ligadas à prestação de serviços e
investimentos públicos em áreas fins, tais como, Saúde, Educação, Assistência
Social, Saneamento, Esporte, Cultura, Segurança Pública e Meio Ambiente,
organizadas em 12 eixos temáticos.
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